Servidor público pode ter remuneração parcialmente suspensa em razão de prisão preventiva

Trata-se de ação de conhecimento ajuizada pelo autor, na qual ele pleiteou a anulação do ato administrativo que determinou a suspensão do pagamento de sua remuneração.

Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável

Por conta do entendimento de que o núcleo de afeto permite o reconhecimento de uma união familiar, pessoas tem, de modo cada vez mais frequente entabulado contratos de namoro, de namoro qualificado e de união estável.

Processual civil. Exibição de documentos. Envio de mensagem eletrônica anônima. Uso do serviço de correio eletrônico prestado pela ré.

Apelação cível. Indenização por danos morais. Demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica.

Cuida-se de Ação de Ordinária proposta por Antônio Sampaio Castilho, em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A, que é cliente da ré, tendo instalado em sua residência um relógio da classe residencial monofásico.

Colégio é condenado por apontamento de nome no cadastro do SPC de título prescrito.

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Matéria tributária. ICMS. Compensação de créditos.

Ausência dos requisitos autorizados para concessão liminar - Recurso improvido.

Ação declaratória em matéria tributária: conseqüências no âmbito do processo administrativo

Faustino da Rosa Júnior, atualmente, é Doutorando em Filosofia do Direito, Doutorando em Direito Constitucional, Especialista em Direito do Estado (Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário), Especialista em Metodologia da Pesquisa e da Docência Jurídica, Laureado em Ciências Jurídicas e Sociais, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Advogado militante, Professor em diversos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação em Direito e em diversos Cursos Preparatórios para Concursos e para o Exame de Ordem no Rio Grande do Sul, no Paraná e em São Paulo (Brasil), Pesquisador em Direito Constitucional, em Filosofia do Direito e em Ética Judicial.

Família. Alimentos provisórios. Interesse de agir. Cerceamento de defesa.

Juíza determina que consumidores tentem solução extrajudicial antes de analisar pedidos

Decisões são da juíza de Direito Maria Dolores Giovine Cordovil, de Belo Horizonte, em dois processos contra a Vivo.

TRT-2 suspende liminar que ordenava desconto em folha de contribuição sindical

1º grau havia ordenado o desconto partindo da premissa de que a contribuição sindical detém natureza tributária.

Banco é condenado por não informar motivos para negativa de crédito

Dano moral configurado. Pedido de indenização

Negativa de fornecimento de material gera condenação a plano de saúde

Ação de Procedimento Ordinário

Plano de saúde terá que indenizar paciente em estado vegetativo

Ação de Obrigação de Fazer

Agravo de instrumento. Ação ordinária.

Pedido de matrícula em estabelecimento de ensino especial.

Banco é condenado por inclusão indevida de cliente em cadastros de inadimplentes

Ação de conhecimento

Empresas de tv a cabo e de telefonia são condenadas por negativação de nome de cliente

Autor relatou, em síntese, que cancelou serviço junto a NET, mas recebeu cobranças indevidas referentes a esses serviços.

Justiça determina bloqueio de bens de dois funcionários do Incra

Ação de Improbidade Administrativa

Juíza determina afastamento de sócio de hospital

Pedido de reconsideração da decisão

Adicional de risco. Inexistência do direito.

Trabalhador avulso que opera em prol de empresas portuárias privadas.